Lembra-se do britânico Jon Venables, hoje com 30 anos? Em 1993, quando tinha apenas 10 anos, assassinou um bebê de 2 anos, em Liverpool, Inglaterra. Ele e seu irmão retiraram a criança de um shopping e, em seguida, a torturaram, bateram nela com tijolos, barras de ferro e a abandonaram em uma ferrovia, para que um trem passasse sobre o corpo, dissimulando o crime. Ambos os irmãos, a despeito de serem infantes, foram condenados à prisão perpétua.
Em 2001, Venables foi colocado em liberdade condicional, sob nova identidade. Ou seja, ele não foi tratado como inimputável ou inculpável por ter apenas 10 anos; e, em contrapartida, houve a tentativa de recuperá-lo. Entretanto, ele não respeitou os termos da decisão, segundo o Ministério da Justiça britânico, e voltou à prisão. Ou seja, mesmo depois de solto, o criminoso esteve sob vigilância das autoridades, em razão de sua periculosidade.
No Brasil, menores de 16 anos podem votar e fazer outras coisas que prefiro não mencionar para não ferir suscetibilidades. Por que não podem ser punidos por atos covardes e sem misericórdia contra a vida humana? O caso recente, da dentista queimada viva por um menor de 18 anos, em São Paulo, é emblemático, haja vista o "inocente" ter agido com crueldade e, ao ser preso — ops! —, ou melhor, apreendido, ter rido diante das câmeras.
Dizer que um menor que mata com tamanha frieza e desprezo pela vida humana é uma vítima da desigualdade social é pouco. Essa desigualdade ainda perdurará por muitos anos. E pessoas estão sendo assassinadas por "inocentes", hoje! Por isso, existe a necessidade premente de uma resposta exemplar à impunidade, que tem sido o grande combustível dos criminosos de todas as faixas etárias.
Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos seria a solução? Talvez isso ajudasse um pouco no combate à violência, mas não vejo essa medida como a solução. Por quê? Porque adolescentes e crianças (menores de 16 anos) também cometem crimes bárbaros. A tendência, se a maioridade se fixar em 16 anos, é que os bandidos marmanjos que, hoje, se escondem atrás de menores de 18 anos, façam isso com adolescentes e crianças. Aliás — reitero —, isso já vem acontecendo. Mas veja a incoerência da legislação atual.
Se um jovem de 18 anos estupra, queima, corta pescoço, tortura ou sequestra, por exemplo, ele pode ser enquadrado por esses crimes. Por outro lado, se um jovem de 18 anos menos 1 dia — ou seja, 17 anos, 11 meses e 29 dias (caso ele aniversarie em um mês com 30 dias) — cometer os mesmos crimes citados, o tal não poderá receber a mesma punição do outro. E ainda contará com a ajuda do Estado para ser tratado como uma pessoa de passado limpo.
Penso que a lei e a justiça brasileiras precisam dos mecanismos que os britânicos, por exemplo, empregam, em vez de — apenas — baixar a maioridade de 18 para 16. Seria melhor que a lei fosse aplicada dentro de um amplo contexto, pelo qual a dor da família enlutada, a motivação do crime e todos os fatores relativos a ele fossem levados em consideração, independentemente da faixa etária do criminoso.
Finalmente, é claro que há muitas outras coisas que precisam ser revistas em nossa lei, de modo geral; e é evidente que existe violência na Inglaterra e em outros países do Primeiro Mundo. No entanto, os nossos índices de violência são tão assustadores, aterrorizantes e vergonhosos, que não podemos ser soberbos e nos dar ao luxo de não querermos imitar as boas medidas adotadas pelos países desenvolvidos.
Ciro Sanches Zibordi
Fonte: CPAD NEWS
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